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Sigilo é ilegal, diz associação de juízes

Na Folha, por Fernando Barros de Mello.

Um dia após a decisão do governo federal de retirar do site “Portal da Transparência” informações de gastos com cartão corporativo, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) criticou a idéia. Para a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), “a regra é a transparência, e o sigilo é exceção”.
Anteontem, o governo anunciou a retirada do ar de gastos feitos pelo administrador que compra as refeições servidas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo também poderá parar de divulgar as despesas feitas pelos seguranças que protegem a família de Lula.
Mozart Valadares, presidente da AMB, diz que “toda autoridade tem o dever de prestar os esclarecimentos, já que se trata de dinheiro público”. Para ele, não divulgar dados é um retrocesso. “Creio que a tentativa de sigilo não tem amparo legal. Pelo contrário, o administrador público tem a obrigação de prestar contas à sociedade.” Leia mais.

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