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A diferença entre a justiça americana e a brasileira

Reproduzirei aqui, espero que não fique chateado comigo, um texto do Blog do Fred, do jornalista Frederico Vasconcelos. Leia e preste atenção no desfecho, comentário de um magistrado. É o perfeito retrato da justiça no Brasil. É por essa única razão pela qual fulgurantes personagens da vida pública tupiniquim continuam a pavonear por aí. Como ouviu um petista de um senador nos tempos do mensalão: -Quando eu os conheci, os senhores compravam seus ternos na Casa Colombo, hoje só andam de Ricardo Almeida. Em tempo, Ricardo Almeida é um craque da alfaiataria e cobra o que vale seu produto. E vale um bocado.

Uma proposta de “acordo” para o piloto Castro Neves

De boa fonte nos Estados Unidos, o Blog recebeu a informação de que seria feita uma proposta de “acordo” para reduzir a eventual punição de Hélio Castro Neves, piloto brasileiro de Formula Indy, acusado de sonegação fiscal e evasão de divisas nos EUA. A proposta envolve a condenação a cinco anos de prisão, US$ 7,5 milhões de multa e confisco dos bens adquiridos a partir de 2002. O Estado da Flórida tem interesse no caso.

Em outubro, o bicampeão das 500 Milhas de Indianápolis foi processado sob acusação de fraudar o governo dos EUA em US$ $ 5,55 milhões (aproximadamente R$ 10,6 milhões) em impostos. Também são réus Katiucia Castro Neves, sua irmã, e seu advogado, Alan Miller. O piloto e a irmã ainda foram denunciados por outros seis crimes de evasão fiscal entre os anos de 1999 a 2004. Pela denúncia, os irmãos e Miller usavam uma offshore no Panamá, chamada Seven Promotions, para receber boa parte do salário de Castro Neves e driblar o fisco norte-americano.

A Folha informou, na ocasião: “Caso sejam condenados em todas as acusações, Castro Neves e Katiucia podem pegar até 35 anos de prisão –cinco pela tentativa de fraudar o governo dos EUA e cinco para cada um dos anos de evasão de divisas. Os dois são cidadãos americanos”.

Para responder ao processo em liberdade, Castro Neves pagou US$ 2 milhões de fiança e, ainda assim, chegou ao tribunal algemado, com corrente nas pernas e de uniforme laranja.

Em entrevista à revista “Veja”, na edição desta semana, Castro Neves comentou o impacto da prisão: “Foi um baque muito grande. Fiquei lá das 8 da manhã às 4 da tarde. Eu só pensava na minha irmã, que também foi presa. No fim, ela foi muito forte. Eu é que fui mais fraco. Fui algemado nas mãos e nas pernas. Foi muita humilhação”.

“Em março, vou provar que sou inocente e voltar aos treinos”, afirmou o piloto à revista.

Em outubro, o site de Castro Neves (*) publicou a seguinte mensagem: “Hélio gostaria de agradecer a todos que têm ligado e escrito com seu apoio. Esse carinho e apoio significam muito pra ele. Desde os seus 12 anos de idade ele é um piloto de corridas, e vai enfrentar esse caso como se fosse mais uma difícil corrida. Hélio não entende das leis de impostos dos EUA, por isso tem ao seu lado advogados e contadores experientes. Ele tem fé que vencerá esse caso, pois sabe que não é culpado”.

(*) http://heliocastroneves.com/blog/2008/10/06/helio-on-indictment-case/

A Justiça dos EUA –ao contrário do que ocorre no Brasil– trata com rigor as denúncias de sonegação.

“Usar offshores para evadir divisas é crime”, afirmou em outubro Doug Shulman, agente do IRS (a Receita Federal dos EUA). “Contribuintes, grandes ou pequenos, famosos ou não, precisam saber das severas consequências de usar offshores, como ir para a prisão, devolver todos os impostos e serem taxados de criminosos pelo resto da vida”, disse, na ocasião, Nathan Hochman, assistente da Promotoria.

Comentário de um magistrado brasileiro, leitor do Blog: “Se fosse no Pindorama, o piloto deixava o processo correr e, se não desse prescrição, pagava o tributo para extinguir a punibilidade“. Leia o texto no Blog do Fred.

Tags: Castro-neves, crime, EUA, fisco, impostos

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Do blog da Sonia Racy, sobre o assassino Battisti

Publico atrasado ótimo texto do blog da jornalista Sonia Racy sobre o caso do assassino Battisti.

É bem mais duro do que se imagina o texto da carta mandada pelo presidente italiano Giorgio Napolitano ao presidente Lula. A avaliação é do especialista Walter Maierovich, que diz ter recebido telefonema de uma alta figura daquele País, interessado em entender “de onde saiu” a decisão brasileira de dar refúgio a Cesare Battisti. Para a coluna, Maierovich ressaltou aspectos do caso pouco esclarecidos até agora do caso. Alguns deles:

A comparação do caso Battisti com o de Salvatore Cacciola, feita por Tarso Genro, não faz sentido. Cacciola tem cidadania italiana e, por lei, a Itália jamais extradita seus cidadãos.

A França nunca deu refúgio a Battisti. Ele apenas contou com a boa-vontade do governo Mitterrand para “ir ficando” no País. E fugiu para o Brasil quando a Justiça francesa, já no governo Jacques Chirac, aceitou o pedido da Itália para extraditá-lo.

O Tribunal Internacional Europeu, em Estrasburgo, rejeitou seu pedido de proteção, entendendo que era criminoso comum.

Os quatro assassinatos foram praticados em um país democrático, onde inúmeros partidos atuavam, havia eleições livres, parlamento funcionando e nenhuma ditadura ou lei de exceção.

Todos os outros 8 ou 10 extremistas do grupo de Battisti, detidos e condenados, já cumpriram pena e estão em liberdade.

Maierovich acusa Tarso de “contar as histórias pela metade” e de ter destratado não só a Justiça da Itália como a da França. E arremata: “Ele teria dificuldades de passar em um exame da OAB”.

Tags: Cesare Battisti, crime, Itália, Tarso Genro

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Surreal: STF libera “tropa de choque” do PCC

Essa é uma notícia que só pode ser veiculada pelos jornais da RFS (República Federativa do Surreal). Na quarta, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade soltar um grupo de dez presos. Até aí, nada de mais. O problema é que esse “grupo”, é formado por membros do Primeiro Comando da Capital (PCC) em parceria com o Comando Vermelho (CV) que em 2004 tentaram resgatar presos do presídio de Franco da Rocha. O plano consistia em liberar os 1.279 presos, pois entre eles econtrava-se o sequestrador Jorge de Souza, o Carioca, integrante do CV. Não, você não leu errado, eles iam “liberar” todo um presídio para criar confusão o suficiente para o resgate.

O problema é que até o presente momento, o inquerito não passou das fases iniciais. Sobretudo porque não foram realizadas as oitivas e por um dos co-réus não possuir defensor.

Os depoimentos em frente ao juíz não aconteceram por falta de escolta. Isso mesmo, ninguém tirou os presos da cadeia para serem ouvidos. Claro, que cabe à justiça determinar que isso se dê. E também cabe à justiça indicar um defensor público para o réu que, por qualquer motivo, não possua um.

O mais impressionante é que o ministério público acha que está tudo bem. Nesses quatro anos não foi possível concluir as investigações devido à complexidade do caso. A afirmação não é minha, não, é do subprocurador-geral da República Edson Oliveira de Almeida.

Com isso, os dez estão livres, leves e soltos! Serelepes da vida por aí.

Então fica combinado assim, caro leitor/a. Se for cometer um crime, escolha um bem complexo. Sacomé, dá um trabalho investigar…

Em tempo. Não critico a decisão do STF, afinal ninguém pode ficar tanto tempo preso sem o processo caminhar, mas os juízes do caso e o ministério público.

Tags: crime, CV, PCC, STF

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