FeedsLicensa maternidade de 6 meses
Wednesday, September 10th, 2008O Palácio do Planalto sancionou a lei que extende a licensa maternidade para 6 meses. Já há 11 estados que possuem legislação semelhante. Na prática, o governo federal seguiu a tendência ao estimular a licensa de 6 meses.
O mérito.
Os politicamente incorretos gostam de ser contra tudo e todos, por isso já ouvi algumas reclamações sobre a lei. Para ser contrário à licensa de 6 meses é necessária uma dose cavalar de ignorância.
Primeiro deve ser ignorante em pediatria. Até hoje, todos os pediatras que ouvi se manifestam a favor da amamentação, pelo menos, até os seis meses de idade. É melhor para o desenvolvimento da criança e representa um custo futuro menor com saúde. Esse gasto futuro reduzido implica em ser ignorante também do ponto de vista fiscal, pois a despesa estimada em R$ 800 milhões ao ano retornará como gasto menor.
As empresas negociarão com suas funcionárias os dois meses adicionais e poderão dedeuzir do imposto de renda devido a totalidade do benefício. Considero a melhor solução que a lei arbitre o menos possível sobre essas relações.
A falha.
Há no entanto alguns pontos do projeto sancionado que não ficaram bons. O principal deles foi um veto aplicado por Lula ao assinar a lei. A dedução do imposto foi vetado para empresas que se enquandram no simples, sob a ridícula argumentação que essas empresas já possuem isenções. Só poderia vir da fazenda algo desse calibre.
As empresas que se enquadram no simples são as micro e pequenas. São justamente essas empresas que mais precisariam da isenção. O raciocínio é simples até mesmo para a fazenda. Uma micro ou pequena empresa possue poucos funcionários, geralmente menos que 5, frequentemente apenas 1. E não é porque não gostam de empregar, mas porque é isso que o faturamento comporta. Portanto, quando há uma gravidez o empregador deve contratar outra pessoa para a tarefa e seus custos para a atividade dobram. Com a corda no pescoço, ou no bolso, o pequeno empresário trará sua funcionária de volta o quanto antes e poderá dispensar a “substituta”. Com os dois meses adicionais “custando”, a possibilidade da extensão de fato ocorrer é nenhuma.
A situação fica pior quando constatamos que a maioria das brasileiras trabalha para pequenas e micro empresas. Ou seja, o raciocínio fazendário, corroborado por Lula e pela Casa civil, excluiu a maior parte das mulheres.
Resumo da ópera: a novidade chega para uma minoria que trabalha em grandes empresas e, por isso mesmo, já possui vários benefícios.
Tags: leis, licensa maternidade
