Thursday, February 5th, 2009
Os amigos do Genro, uma nova classe político-imprensista surgida, defendem que o STF não pode rever a decisão do ministro sobre a guarida ao assassino Battisti. Há importantes vozes contrárias à tese. Leia texto que vai no Estadão, por Mariângela Gallucci:
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, disse ontem que não haverá incoerência se o tribunal mudar a sua jurisprudência e decidir julgar a extradição do extremista italiano Cesare Battisti, apesar de ele ter obtido refúgio graças a uma decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro. A atual jurisprudência sobre o assunto é totalmente favorável a Battisti: em 2007, a corte concluiu que a concessão do refúgio impedia o julgamento da extradição.
“Não há incoerência. O STF tem procedido a uma ampla reavaliação de sua jurisprudência em diversas matérias e dado passos significativos no sentido de alterar. O processo extradicional, como qualquer processo, tem conteúdo eminentemente dialético. Então, há teses em conflito e caberá ao Supremo analisá-las”, afirmou o ministro. Por motivos pessoais, ele não participará do julgamento.
Há um movimento no STF, capitaneado pelo presidente do tribunal, Gilmar Mendes, para que seja mudada a jurisprudência, permitindo a análise dos pedidos de extradição mesmo quando o estrangeiro obtiver o status de refugiado. Ganha corpo a tese de que o refúgio foi fixado por lei e a competência do STF para julgar extradições está na Constituição, texto superior hierarquicamente às leis.
No julgamento de 2007 em que foi fixada a jurisprudência favorável a Battisti, Mendes ficou sozinho. Por 9 votos a 1, o tribunal concluiu que o fato de o colombiano Olivério Medina ter obtido o refúgio era determinante para a extinção do processo de extradição. Medina, acusado de integrar a Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), se livrou da extradição.
Se o entendimento do tribunal for modificado, desfavoravelmente a Battisti, o Supremo poderá analisar o pedido de extradição apresentado pela Itália, onde ele foi condenado à prisão perpétua, acusado de envolvimento com quatro assassinatos na década de 70.
No caso de haver julgamento no STF, Celso de Mello explicou que o tribunal terá de decidir se os crimes foram políticos. Se forem políticos, o italiano não será extraditado. Mas, se o tribunal concluir que foram atos de terrorismo, Battisti deverá ser entregue ao governo italiano. Leia mais.
Tags: Cesare Battisti, STF, Tarso Genro
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Thursday, September 11th, 2008
Essa é uma notícia que só pode ser veiculada pelos jornais da RFS (República Federativa do Surreal). Na quarta, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade soltar um grupo de dez presos. Até aí, nada de mais. O problema é que esse “grupo”, é formado por membros do Primeiro Comando da Capital (PCC) em parceria com o Comando Vermelho (CV) que em 2004 tentaram resgatar presos do presídio de Franco da Rocha. O plano consistia em liberar os 1.279 presos, pois entre eles econtrava-se o sequestrador Jorge de Souza, o Carioca, integrante do CV. Não, você não leu errado, eles iam “liberar” todo um presídio para criar confusão o suficiente para o resgate.
O problema é que até o presente momento, o inquerito não passou das fases iniciais. Sobretudo porque não foram realizadas as oitivas e por um dos co-réus não possuir defensor.
Os depoimentos em frente ao juíz não aconteceram por falta de escolta. Isso mesmo, ninguém tirou os presos da cadeia para serem ouvidos. Claro, que cabe à justiça determinar que isso se dê. E também cabe à justiça indicar um defensor público para o réu que, por qualquer motivo, não possua um.
O mais impressionante é que o ministério público acha que está tudo bem. Nesses quatro anos não foi possível concluir as investigações devido à complexidade do caso. A afirmação não é minha, não, é do subprocurador-geral da República Edson Oliveira de Almeida.
Com isso, os dez estão livres, leves e soltos! Serelepes da vida por aí.
Então fica combinado assim, caro leitor/a. Se for cometer um crime, escolha um bem complexo. Sacomé, dá um trabalho investigar…
Em tempo. Não critico a decisão do STF, afinal ninguém pode ficar tanto tempo preso sem o processo caminhar, mas os juízes do caso e o ministério público.
Tags: crime, CV, PCC, STF
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Friday, May 30th, 2008
Nesse mundo de internet, a rejeição por parte do Supremo à ação de inconstitucionalidade contra a lei de biossegurança já é notícia velha. Mas nunca é desimportante sublinhar que a maioria dos ministros votou a favor da vida dos vivos.
Os religiosos contrários às pesquisas com células-tronco embrionárias afirmam que a vida começa na fecundação, ali já haveria “alma”. Pois bem, alguém aí tem prova para a existência da alma? É, suspeitei que não. Então utilizam um “credo” não comprovável e que não é universal como argumento para castrar o direito alheio.
Eu não acredito em alma. Não acredito que possuam almas fetos, adultos, sapos ou pedras. Acredito apenas que fetos não são adultos e sapos não são pedras. Portanto, se alguém me disser que um sapo é apenas uma manifestação pererecante de um mineral karmicamente evoluido, vou no máximo pensar com meus botões: ai meu Zeus! Ninguém me verá adorando um sapo do papo vermelho no brejo de Piraropoca.
E, por favor, não creia que estou ridicularizando credos. Afinal, o que pensa o sr. leitor quando é informando que em regiões da Índia se morre de fome mas não se matam as vacas porque são consideradas sagradas? É o mesmo caso para mim com relação a fetos “almados”.
E, desalmado como me acredito, vejo em cada portador de doenças auto-imunes, neurológicas, cardiacas, etc… uma esperança. Vejo, nesses que são vivos e manifestados, a possibilidade de continuação da vida ou de uma vida melhor. Claro que não será pra já, mas se não começarmos as pesquisas, será pra nunca.
Sobre o maniqueísmo
Houaiis
Maniqueísmo: 2 Derivação: por extensão de sentido. Qualquer visão do mundo que o divide em poderes opostos e incompatíveis
Agora derrotados, há nos blogs religiosos lembranças sobre a importância da religião na formação de nossa sociedade. Especificamente sobre valores, que julgam esses autores, cristãos: amor ao próximo, caridade, etc… E acusam a ciência de taxa-los de obscurantistas e, portanto, de maniqueísmo.
Pelos textos, parecem acreditar que indivíduos que não compartilham da mesma fé são incapazes de resolver de forma ética. Ora, não é maniqueísta se querer monopólio dos bons valores? Convenhamos, a ciência, do ponto de vista histórico, errou muito menos por presunção do que a religião. E não por ter um tempo de vida mais curto, mas principalmente porque a ciência não possui verdade, apenas conhecimento. Um cientista quando erra, erra no ato e/ou no mérito. Um religioso prefere sempre acreditar que errou apenas no ato, pois o mérito é divino.
Tags: celulas-tronco, ciencia, religiao, STF
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Monday, March 3rd, 2008
Na Folha, por Eduardo Scolese.
Após a troca de farpas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada, Marco Aurélio Mello, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), disse ontem que o petista “estarrece” ao falar de improviso e sugeriu que o novo programa social do governo, o Territórios da Cidadania, fere a lei eleitoral.
“Sou uma pessoa que preconiza a liberdade de expressão e homenageia a espontaneidade. Só que a espontaneidade deve se fazer em um ambiente sadio, em um ambiente de equilíbrio, em alto nível, sem agressões e menos agressões pessoais”, disse, acrescentando em seguida: “Conhecemos o estilo do presidente. Às vezes, quando deixa o script e parte para o improviso, ele não nos surpreende, ele nos estarrece, como nos estarreceu agora por último”.
Em mais uma resposta a Lula, que recomendou a Marco Aurélio que renunciasse ao cargo de ministro do Supremo e se candidatasse a um cargo público caso quisesse “falar bobagens”, o presidente do TSE afirmou que “as bobagens não são uma primazia dos políticos”.
Na última quinta-feira, em fala de improviso em Aracaju (SE), Lula afirmou que “seria tão bom se o Poder Judiciário metesse o nariz apenas nas coisas deles, o Legislativo apenas nas coisas deles e o Executivo apenas nas coisas deles”. No dia seguinte, disse que “não existe crise de Poderes no país” e que tem o direito “de dar palpites e julgar os palpites dos outros”. Leia mais.
Tags: lula, STF
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Wednesday, February 13th, 2008
No Estadão, por Rosa Costa, Carlos Marchi e Leonencio Nossa.
Por mais que governistas e oposicionistas tenham combinado que a CPI dos Cartões não investigará as contas do atual e do último presidente, uma ação apresentada ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente do PPS, ex-deputado Roberto Freire, pode mudar tudo. Na ação - uma argüição de descumprimento de preceito fundamental - Freire afirma que o Decreto-Lei 200, assinado em 1967 pelo presidente-general Artur da Costa e Silva, não foi “recepcionado” pela Constituição de 1988 - quer dizer, não prevaleceu depois dela.
Foi justamente nesse decreto-lei que a Presidência, por meio do Gabinete de Segurança Institucional, se baseou para decretar o sigilo de todas as contas presidenciais. A ação de Freire solicita que o STF, em caráter liminar, determine a “não-recepção” do decreto pela Constituição de 1988, o que implica fim do sigilo das contas presidenciais. Leia mais.
Tags: cartoes corporatifos, PPS, STF
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